Retirado do blog remixtures.com:

A arma secreta da indústria discográfica e cinematográfica para travar por todas as formas a partilha de ficheiros – tanto online como offline – dá pelo nome de “Acordo de Comércio Anti-Contrafacção” (ACTA)
e consiste num acordo comercial de âmbito internacional que se encontra
a ser negociado entre representantes dos Estados Unidos, Comissão
Europeia, Japão, Suiça, Canadá, Austrália, Coreia do Sul, México e Nova
Zelândia.

Um dos pontos mais polémicos deste acordo secreto é o facto de
conceder autoridade aos funcionários das alfândegas para revistarem
computadores portáteis, iPods e outros dispositivos em busca de
conteúdos potencialmente ilegais, bem como para confiscar e destruir
equipamento sem que tenham sequer de obter uma queixa de um detentor de
direitos. Mais ainda, os cartéis da Propriedade Intelectual querem
também aplicar sanções criminais – e não apenas civis – a partilha online
de ficheiros sem autorização dos titulares de direitos, equiparando-a
assim de facto à pirataria com fins comerciais utilizando como
justificação o argumento completamente falacioso de que se tratam ambas de práticas que prejudicam de igual modo o detentor de direito.

Para além de todo o processo de negociação da ACTA ter decorrido até
agora em total secretismo – e se não fosse uma alma caridosa ter feito
chegar anonimamente à Wikileaks
o documento da proposta, a opinião pública mundial não teria tido
qualquer conhecimento dele -, tudo foi feito de modo a deixar de fora
os países periféricos que representam a maioria da população do globo e
que seguem políticas que muito desagradam às editoras, estúdios de
cinema, farmacêuticas e outras indústrias que dependem dos direitos de
autor e das patentes.

Quem tiver música pirateada no seu leitor de MP3 arrisca-se ao
pagamento de pesadas multas e até mesmo a penas de prisão. Caso esta
medida venha de facto a ser aprovada, isto irá desencadear um enorme
quebra-cabeças logístico: como é que será possível determinar quais as
músicas que são ilegais e as que foram legalmente copiadas pelo
utilizador da sua discoteca de CDs? Pensem no tempo interminável que os
funcionários das alfândegas irão perder a revistar iPods, telemóveis,
computadores portáteis!! É claro que uma solução mais “fácil” para as
alfândegas e bem mais favorável às editoras será pura e simplesmente
estatelar ao chão todos os gadgets que contenham pelo menos uma música suspeita… Bem
vindos ao Big Brother da vida real! E não, isto não é uma brincadeira!
Isto é o que os políticos dos maiores países do mundo – entre os quais
os Estados-membro da União Europeia – andam a tentar implementar nas
costas de todo o mundo enquanto nós nos entretemos com os futebóis, as
telenovelas, os Morangos com Acúcar e as Floribelas.

O artigo completo pode ser lido no blog remixtures.com

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